Entenda como a Recuperação Judicial pode salvar sua empresa da falência

Se sua empresa está enfrentando problemas financeiros graves, a Recuperação Judicial pode ser a solução para evitar a falência. Essa lei, que entrou em vigor com a Lei nº 11.101/2005, oferece uma chance de reestruturação para empresas em crise, permitindo que elas continuem operando e resolvam suas dívidas sem precisar fechar suas portas.

Embora a Recuperação Judicial e a falência sejam abordadas na mesma lei, elas têm propósitos distintos. Enquanto a Recuperação Judicial visa permitir que a empresa continue suas operações e reestruture suas dívidas, a falência tem como objetivo liquidar a empresa e pagar os credores na ordem estabelecida por lei, geralmente encerrando suas atividades.

Para solicitar a Recuperação Judicial, a empresa deve atender a certos requisitos. É necessário que esteja em atividade há pelo menos dois anos, não esteja em falência (ou tenha falência encerrada), e não tenha solicitado recuperação judicial nos últimos cinco anos. Além disso, a empresa não pode ter administradores ou sócios condenados por crimes relacionados à recuperação judicial.

Um exemplo notável de sucesso na Recuperação Judicial é a Americanas, uma das maiores redes de varejo do Brasil. Em 2023, a empresa enfrentou uma grave crise financeira e pediu recuperação judicial. Com um plano de reestruturação eficiente, a Americanas está conseguindo reorganizar suas finanças e continuar suas operações, mantendo seus pontos de venda e empregos.

Outro caso bem-sucedido é o da Varig, a antiga gigante do setor aéreo brasileiro. Após enfrentar dificuldades financeiras severas e um pedido de recuperação judicial, a Varig conseguiu reestruturar suas dívidas e operar com um novo plano de negócios, embora tenha passado por mudanças significativas em sua estrutura e operação.

A Recuperação Judicial pode durar até dois anos, mas esse prazo pode ser estendido se necessário, com autorização judicial e concordância dos credores. Embora a Recuperação Judicial ofereça uma chance para a empresa se recuperar, não há garantias de sucesso. Se a recuperação não funcionar, a empresa pode acabar sendo declarada falida.

Em caso de falência, a ordem de pagamento dos credores é definida pela lei, começando pelos trabalhadores e seguindo para credores com garantias, tributos, credores privilegiados, e outros, conforme especificado pela lei. O administrador-judicial é o responsável por garantir que o processo de recuperação seja seguido corretamente e atua como intermediário entre a empresa e os credores, recebendo uma remuneração limitada a 5% do total devido pela empresa.

Se você acredita que a Recuperação Judicial pode ser a solução para a sua empresa e precisa de orientação especializada, entre em contato conosco para agendar uma consulta. Estamos aqui para ajudar a sua empresa a superar a crise e voltar a prosperar.

A equipe do escritório Matuczak Lopes & Advogados Associados segue à disposição para esclarecer eventuais dúvidas sobre o tema.